FEPODELE

Declaração de Privacidade sobre a recolha de Dados Pessoais

 

A Federação é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de natureza constitutiva privada mas com missão pública, que está consciente do seu dever de proteger a privacidade dos seus associados e dos utilizadores da sua página na Internet. A presente declaração lembra quais são os dados pessoais que se recolhem (através das Fichas de Inscrição voluntária) e como esses dados são tratados.

Dados pessoais são qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Federação Portuguesa do Desporto Eletrónico, que disponibiliza o meio de recolha dos mesmos (Ficha de Adesão), que apenas é preenchido se o/a utilizador/a pretender passar a fazer parte da Base de Dados federativa.

A Federação recolhe os dados somente quando entregues por vontade própria e autónoma do cedente (inscrito) e tratará de forma limitada os dados pessoais adequados, pertinentes e estritamente necessários para gerir de forma eficaz a respetiva atividade, em conformidade com o pretendido por ambas as partes envolvidas, em observância das fontes de legitimidade previstas no regime legal de proteção de dados pessoais. No caso de inscrições de menores, de acordo com regime legal de proteção de dados pessoais, o tratamento é lícito desde que o consentimento para tal seja dado pelos representantes legais do menor.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da atividade associativa, apenas diretamente relacionada com a inscrição. Mormente, atualizações de segurança, respostas a reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais, a comunicação de eventos, da Federação. Os dados pessoais são recolhidos para estas finalidades determinadas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; salvo se houver consentimento. O tratamento posterior para fins estatísticos internos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais, porque apenas tratado pela própria Federação.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer modo, estes serão apenas armazenados pelo tempo mínimo necessário à sua utilização. A Federação aplica, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas organizativas adequadas que garantam a devida segurança e confidencialidade, incluindo para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas. Só os Dirigentes da Federação, que fazem parte dos Órgãos Sociais, terão acessibilidade à informação inscrita, e apenas para os fins federativos necessários à boa utilização da mesma. A Federação notificará, sem demora injustificada, o/a titular dos dados referidos, sempre que haja algum acesso suscetível de implicar algum risco para os seus direitos e liberdades.

A Federação não recolhe dados pessoais sem a entrega voluntária dos mesmos, para os efeitos aqui expostos e no momento comunicados. O titular dos dados tem o direito de aceder, atualizar, editar ou eliminar os seus dados pessoais que previamente tenha entregado a Federação, o que poderá fazer ou enviando um pedido à Federação, indicando o tema Dados Pessoais, por qualquer um dos meios disponíveis (Endereços Eletrónicos constantes do Site ou pelas Páginas das Redes Sociais existentes).

O site da Federação poderá conter “cookies” (pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com preferências (não incluindo, como tal, dados pessoais), para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos acessos, bem como permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um Utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas. Para mais informação, consulte as definições do equipamento que esteja a utilizar quando aceder a www.fepodele.pt

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